Processo minerário

830.163/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 25/02/2026 Seção 1

   Relação nº 52/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada (2095)

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2. 26/10/2023 Seção 1

   Relação nº 163/2023 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Dá provimento ao recurso interposto (2615)

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3. 26/10/2023 Seção 1

   Relação nº 164/2023 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento (1669)

     DOU de 01/02/2022

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4. 01/02/2022 Seção 1

   Relação nº 21/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada (2095)

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5. 07/12/2021 Seção 1

   Relação nº 329/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

     OF. N°43355/2021/DFMNM-MG/ANM

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