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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Despacho · Relação nº 164/2023

Seção
1
Data
Edição
204
Página
109

Despacho

Relação nº 164/2023

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Torna sem efeito despacho de indeferimento(575)

850.364/2016-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DA TABOCA E DO MUN. DE SÃO FELIX DO XI- Publicado DOU de 09/06/2017

Fase de Requerimento de Licenciamento

Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)

861.231/2021-JONAS DIAS DOS SANTOS - DRAGA LL COMERCIO E SERVICOS- DOU de 09/11/2022

830.163/2021-VALE DO NORTE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA- DOU de 01/02/2022

JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 204, 26/10/2023, p. 109

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