Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração
Despacho · Relação nº 80/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 208
- Página
- 113
Despacho
Relação nº 80/2023
Não conhece o recurso interposto(1837)
804.457/1977 - Interposto por Mineração Guidoni Ltda.
Fase de Disponibilidade
Despacho publicado(316)
804.457/1977-VALE S.A.-Indefere o pedido de averbação de cessão de direitos de pesquisa e lavra feitos pela Empresa de Mineração Lambari Mármores e Granitos Ltda., uma vez que não é detentora do direito minerário, bem como não há ainda decisão do vencedor do certame.
Torna sem efeito despacho publicado.(1864)
804.457/1977-VALE S.A.- DOU de 27/10/2023, que nega provimento aos recursos apresentados por Mineração Lambari Mármores e Granitos Ltda. e por Mineração Guidoni Ltda.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 208, 01/11/2023, p. 113