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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração

Despacho · Relação nº 80/2023

Seção
1
Data
Edição
208
Página
113

Seu processo neste ato

  • Relação nº 80/2023

    Não conhece o recurso interposto (1837)

    804.457/1977

    Interposto por Mineração Guidoni Ltda.

    MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA, Diretor-Geral

    Ver no texto do ato
  • Relação nº 80/2023

    Fase de Disponibilidade

    Despacho publicado (316)

    804.457/1977

    MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA, Diretor-Geral

    Ver no texto do ato
  • Relação nº 80/2023

    Fase de Disponibilidade

    Torna sem efeito despacho publicado. (1864)

    804.457/1977 — VALE S.A.

    DOU de 27/10/2023, que nega provimento aos recursos apresentados por Mineração Lambari Mármores e Granitos Ltda. e por Mineração Guidoni Ltda.

    MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA, Diretor-Geral

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 80/2023

Não conhece o recurso interposto(1837)

804.457/1977 - Interposto por Mineração Guidoni Ltda.

Fase de Disponibilidade

Despacho publicado(316)

804.457/1977-VALE S.A.-Indefere o pedido de averbação de cessão de direitos de pesquisa e lavra feitos pela Empresa de Mineração Lambari Mármores e Granitos Ltda., uma vez que não é detentora do direito minerário, bem como não há ainda decisão do vencedor do certame.

Torna sem efeito despacho publicado.(1864)

804.457/1977-VALE S.A.- DOU de 27/10/2023, que nega provimento aos recursos apresentados por Mineração Lambari Mármores e Granitos Ltda. e por Mineração Guidoni Ltda.

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Diretor-Geral

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 208, 01/11/2023, p. 113

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