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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

Despacho · Relação nº 71/2023

Seção
1
Data
Edição
216
Página
85

Despacho

Relação nº 71/2023

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina o cancelamento do alvará de pesquisa(296)

864.087/2022-MINERADORA BANDEIRANTES LTDA- Alvará N°4183/2022- DOU de 23/05/2022

Fase de Licenciamento

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)

864.007/2019-C. B. DA SILVA- Cessionário:Bento & Cortes Industria Ceramica Ltda - CNPJ: 44.611.321/0001-06- CNPJ Bento & Cortes Industria Ceramica Ltda - CNPJ: 44.611.321/0001-06- Registro de Licença N° 04/2021- Vencimento da Licença: 11/09/2028

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

864.060/2023-LUCAS GOMES PINHEIRO NETO-OF. N°39562/2023/CAREAS-TO/ANM

Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

864.252/2023-SAINT HUNTER SILVA MARDEN

864.139/2023-GUILHERME CADETE RIBEIRO RODRIGUES EIRELI

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina arquivamento definitivo do processo(155)

864.156/2023-BRENA AGRONEGOCIOS LTDA

Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(2194)

864.168/2021-IF ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI

864.152/2023-J P DAS CHAGAS MARTINS LTDA

864.123/2023-NBS CONSULTORIA ASSESSORIA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA

FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 216, 14/11/2023, p. 85

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