Processo minerário

864.007/2019

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2 publicações no Diário Oficial da União, entre 15/06/2021 e 14/11/2023. Estado: Tocantins. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins.

14/11/2023 Seção 1

Relação nº 71/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins
- Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (749)
  
  Cessionário:Bento & Cortes Industria Ceramica Ltda - CNPJ: 44.611.321/0001-06- CNPJ Bento & Cortes Industria Ceramica Ltda - CNPJ: 44.611.321/0001-06- Registro de Licença N° 04/2021- Vencimento da Licença: 11/09/2028
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15/06/2021 Seção 1

Relação nº 15/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins
- Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação: (730)
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