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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração

Despacho · Relação nº 82/2023

Seção
1
Data
Edição
216
Página
77

Seu processo neste ato

  • Relação nº 82/2023

    Fase de Requerimento de Pesquisa

    Despacho publicado (156)

    850.579/1994

    MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA, Diretor-Geral

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 82/2023

Fase de Requerimento de Pesquisa

Despacho publicado(156)

850.579/1994-TAMIN MINERAÇÃO LTDA-Anula o ato praticado pelo então Superintendente do DNPM/PA, publicado no Diário Oficial da União em 30/01/2017, por ter ocorrido em desconformidade com a disciplina legal aplicável (art. 83 da Portaria 155/2016).

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Diretor-Geral

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 216, 14/11/2023, p. 77

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