Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração
Despacho · Relação nº 82/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 216
- Página
- 77
Seu processo neste ato
-
Relação nº 82/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
Despacho publicado (156)
850.579/1994
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA, Diretor-Geral
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 82/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
Despacho publicado(156)
850.579/1994-TAMIN MINERAÇÃO LTDA-Anula o ato praticado pelo então Superintendente do DNPM/PA, publicado no Diário Oficial da União em 30/01/2017, por ter ocorrido em desconformidade com a disciplina legal aplicável (art. 83 da Portaria 155/2016).
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 216, 14/11/2023, p. 77