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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

DESPACHO · Relação nº 174/2023

Seção
1
Data
Edição
217
Página
69

Seu processo neste ato

  • Relação nº 174/2023

    Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios (1934)

    871.613/1996 — MINERAÇÃO CANAÃ LTDA

    Exequente: VANESSA SOARES DOS SANTOS E OUTROS TERCEIROS JURIDICAMENTE INTERESSADOS - CPF ou CNPJ - Portaria de Lavra Nº 5/1999- por força de determinação judicial AUTORIZA a averbação da penhora sobre o direito minerário objeto do processo judicial relacionado ANM 27207-871.613/1996-35, de titularidade de MINERAÇÃO CANAÃ LTDA - CNPJ: nº 02.106.883/0001-44, conforme termo de penhora e decisão dos eventos constante dos autos em epigrafe, movido por VANESSA SOARES DOS SANTOS e outros terceiros Juridicamente Interessados, em face de MINERAÇÃO CANAÃ LTDA - CNPJ: sob o nº 02.106.883/0001-44, documento o eletrônico assinado por Dra. CARLA MASCARENHAS DE OLIVEIRA, Juíza Coordenadora do Polo Especializado em Execução TRT5 - Polo 2.

    JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO, Superintendente

    Ver no texto do ato

DESPACHO

Relação nº 174/2023

Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)

Exequente: VANESSA SOARES DOS SANTOS E OUTROS TERCEIROS JURIDICAMENTE INTERESSADOS - CPF ou CNPJ - Processo nº 871.613/1996 - MINERAÇÃO CANAÃ LTDA - Portaria de Lavra Nº 5/1999- por força de determinação judicial AUTORIZA a averbação da penhora sobre o direito minerário objeto do processo judicial relacionado ANM 27207-871.613/1996-35, de titularidade de MINERAÇÃO CANAÃ LTDA - CNPJ: nº 02.106.883/0001-44, conforme termo de penhora e decisão dos eventos constante dos autos em epigrafe, movido por VANESSA SOARES DOS SANTOS e outros terceiros Juridicamente Interessados, em face de MINERAÇÃO CANAÃ LTDA - CNPJ: sob o nº 02.106.883/0001-44, documento o eletrônico assinado por Dra. CARLA MASCARENHAS DE OLIVEIRA, Juíza Coordenadora do Polo Especializado em Execução TRT5 - Polo 2.

JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 217, 16/11/2023, p. 69

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