Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
DESPACHO · Relação nº 174/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 217
- Página
- 69
Seu processo neste ato
-
Relação nº 174/2023
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios (1934)
871.613/1996 — MINERAÇÃO CANAÃ LTDA
Exequente: VANESSA SOARES DOS SANTOS E OUTROS TERCEIROS JURIDICAMENTE INTERESSADOS - CPF ou CNPJ - Portaria de Lavra Nº 5/1999- por força de determinação judicial AUTORIZA a averbação da penhora sobre o direito minerário objeto do processo judicial relacionado ANM 27207-871.613/1996-35, de titularidade de MINERAÇÃO CANAÃ LTDA - CNPJ: nº 02.106.883/0001-44, conforme termo de penhora e decisão dos eventos constante dos autos em epigrafe, movido por VANESSA SOARES DOS SANTOS e outros terceiros Juridicamente Interessados, em face de MINERAÇÃO CANAÃ LTDA - CNPJ: sob o nº 02.106.883/0001-44, documento o eletrônico assinado por Dra. CARLA MASCARENHAS DE OLIVEIRA, Juíza Coordenadora do Polo Especializado em Execução TRT5 - Polo 2.
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO, Superintendente
Ver no texto do ato
DESPACHO
Relação nº 174/2023
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente: VANESSA SOARES DOS SANTOS E OUTROS TERCEIROS JURIDICAMENTE INTERESSADOS - CPF ou CNPJ - Processo nº 871.613/1996 - MINERAÇÃO CANAÃ LTDA - Portaria de Lavra Nº 5/1999- por força de determinação judicial AUTORIZA a averbação da penhora sobre o direito minerário objeto do processo judicial relacionado ANM 27207-871.613/1996-35, de titularidade de MINERAÇÃO CANAÃ LTDA - CNPJ: nº 02.106.883/0001-44, conforme termo de penhora e decisão dos eventos constante dos autos em epigrafe, movido por VANESSA SOARES DOS SANTOS e outros terceiros Juridicamente Interessados, em face de MINERAÇÃO CANAÃ LTDA - CNPJ: sob o nº 02.106.883/0001-44, documento o eletrônico assinado por Dra. CARLA MASCARENHAS DE OLIVEIRA, Juíza Coordenadora do Polo Especializado em Execução TRT5 - Polo 2.
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 217, 16/11/2023, p. 69