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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

DESPACHO · Relação nº 309/2023

Seção
1
Data
Edição
217
Página
69

DESPACHO

Relação nº 309/2023

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)

Processo de Cobrança 48070.948209/2020-19 - Processo Minerário - 848267/2018 - SOLUÇÕES EM MINERAÇÃO EIRELI ME - NA 31/2020 - R$ 5.107,64.

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 217, 16/11/2023, p. 69

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