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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

DESPACHO · Relação nº 308/2023

Seção
1
Data
Edição
217
Página
69

Seu processo neste ato

  • Relação nº 308/2023

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

    806.434/2010 — Processo de Cobrança 48422.906162/2018-56 - Processo Minerário

    Mineração Vale do Araguaia Ltda - NA 61/2018 - R$ 51.090,78

    MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador

    Ver no texto do ato

DESPACHO

Relação nº 308/2023

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)

Processo de Cobrança 48422.906162/2018-56 - Processo Minerário - 806.434/2010 - Mineração Vale do Araguaia Ltda - NA 61/2018 - R$ 51.090,78

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 217, 16/11/2023, p. 69

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