Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 223
- Página
- 67
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Maria Rita dos Santos Gowert 811340/2013 48052.910170/2022-39 132/22 R$ 8.776,59 RS
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 341/2023
Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa. 904
Titular ANM NUP Notificacao/ano ValorR$ UF
Maria Rita dos Santos Gowert 811340/2013 48052.910170/2022-39 132/22 R$ 8.776,59 RS
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 223, 24/11/2023, p. 67