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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas

Despacho · Relação nº 31/2023

Seção
1
Data
Edição
223
Página
67

DIRETORIA COLEGIADA

Despacho

Relação nº 31/2023

Fase de Disponibilidade

No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO inabilitados:(2087)

870.942/2010- MONTE BRANCO MINERAÇÃO EIRELE EPP; SPLENDOUR MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA ME; DALLAS MINERAÇÃO EIRELI

834.009/2010- MICAPEL MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA

830.605/2013- RDMS MINERAÇÃO LTDA; CERÂMICA REAL MINAS LTDA EPP

830.261/2012- AREIÃO SÃO LUIZ LTDA; DRAGAGEM E TRANSPORTES ITAUNA LTDA ME

831.382/2015- FVS MINERAÇÃO LTDA; MICAPEL MINERAÇÃO CAPÃO DAS PEDRAS LTDA

832.775/2002- ECOSERVI PESQUISA, EXPLORAÇÃO COMERCIALIZAÇÃO MINERAL LTDA ME; BRN MINERAÇÃO LTDA

832.754/2011- AREIÃO SÃO LUIZ LTDA; DRAGAGEM E TRANSPORTES ITAUNA LTDA ME

No julgamento dos proponentes para área em disponibilidade, DECLARO habilitados:(2086)

870.942/2010- MINERAÇÃO INTEGRADA LTDA ME

834.009/2010- PAULO ERNANI MARTINS FERREIRA ME

830.713/2012- VINÍCIOS ALVES VIEIRA DE SOUZA

declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303)

870.942/2010-MINERAÇÃO INTEGRADA LTDA ME- Substância Aprovada:Quartzito (revestimento)

834.009/2010-PAULO ERNANI MARTINS FERREIRA ME- Substância Aprovada:Gnaisse (Revestimento e Brita)

830.713/2012-VINÍCIOS ALVES VIEIRA DE SOUZA- Substância Aprovada:Argila (Industrial) e Areia (Construção Civil)

Não conhece proposta de habilitação protocolizado fora do prazo ou em desacordo com a legislação(1116)

830.713/2012-AREEIRO MUZAMBO LTDA

CAIO MARIO TRIVELLATO SEABRA FILHO

Diretor

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 223, 24/11/2023, p. 67

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