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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Tocantins

DESPACHO · Relação nº 83/2023

Seção
1
Data
Edição
228
Página
125

DESPACHO

Relação nº 83/2023

Fase de Requerimento de Lavra

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 571/2023, de 30 DE NOVEMBRO DE 2023 - Processo nº 864.110/2005 - Titular MINERADORA DE CALCARIO SERRA DOURADA LTDA - Substância(s) CALCÁRIO DOLOMÍTICO - Município(s) de PALMEIRÓPOLIS/TO

FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 228, 01/12/2023, p. 125

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