Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
DESPACHO · Relação nº 351/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 229
- Página
- 125
Seu processo neste ato
-
Relação nº 351/2023
886.176/2017
MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador
Ver no texto do ato
DESPACHO
Relação nº 351/2023
886.176/2017 - NUP de Cobrança 48075.986186/2021-73- CLODOMIRO DEPIERI SANCHES
Arquivamento de auto de infração - TAH (637): arquiva o Auto de Infração nº 1016/2020, publicado no DOU de 18/02/2020 | Número 34 | Seção: 1 | Página 53.
Tornar sem efeito a Notificação Administrativa da Multa (904) - NA 103/2021,publicada no DOU de 07/06/2021 | Número 104 | Seção: 1 |Página 126.
Torna sem efeito multa aplicada - TAH (643): Torna sem efeito imposição de multa do Auto de Infração 1016/2020 publicada no DOU de 17/03/2021 | Número 51 | Seção: 1 | Página 223.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 229, 04/12/2023, p. 125