Processo minerário

886.176/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 04/12/2023 Seção 1

   Relação nº 351/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

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2. 06/08/2021 Seção 1

   Relação nº 313/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que não foi apresentado defesa administrativa, restando-lhe pagar ou parcelar, relativa ao(s) débito(s) da Taxa Anual por Hectare - TAH (Art. 2º, XII, b, da Lei nº 13.575/2017; inciso II, do art. 20, do Código de Mineração), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

     Notificação Administrativa nº 102/2021/DIRAR 8/SAR/DIRC, Valor Atualizado de R$ 334,71.

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3. 07/06/2021 Seção 1

   Página 126 do DOU de 07/06/2021 — Seção 1

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4. 07/06/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 126 (ato 1 de 2 nesta data)

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5. 07/06/2021 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência de Arrecadação · p. 126 (ato 2 de 2 nesta data)

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6. 17/03/2021 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Gestão das Receitas · p. 223

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7. 18/02/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo IV no Estado de Rondônia · p. 53

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8. 28/09/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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