Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 231
- Página
- 86
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
871.285/2016-GRAVIMAR GRANITOS E MARMORES LTDA- Alvará de Pesquisa nº 10.822/2016 - acatando decisão judicial, AUTORIZA a Indisponibilidade de cessão de direitos minerários referente ao processo DNPM/BA nº 871.285/2016, até ulterior deliberação do juízo no qual corre o processo judicial nº 0001937-81.2021.8.08.0011 expedido em 19.06.2023 pelo Drº. Murilo Ribeiro Ferreira, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espirito Santo.
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 184/2023
Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)
871.285/2016-GRAVIMAR GRANITOS E MARMORES LTDA- Alvará de Pesquisa nº 10.822/2016 - acatando decisão judicial, AUTORIZA a Indisponibilidade de cessão de direitos minerários referente ao processo DNPM/BA nº 871.285/2016, até ulterior deliberação do juízo no qual corre o processo judicial nº 0001937-81.2021.8.08.0011 expedido em 19.06.2023 pelo Drº. Murilo Ribeiro Ferreira, Juiz de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espirito Santo.
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 231, 06/12/2023, p. 86