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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração / Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração - Eixo Norte

Despacho · Relação nº 33/2023

Seção
1
Data
Edição
234
Página
102

Despacho

Relação nº 33/2023

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890)

Jacaré Médio-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ - COOPERSANTA-880.393/1987-OF. N°Ofício nº 42596/2023/COPGBM-N/ANM

Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(2022)

Jacaré Médio-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ - COOPERSANTA-880.393/1987-OF. N°Ofício nº 42601/2023/COPGBM-N/ANM

Determina o embargo da barragem de mineração.(2515)

Jacaré Médio-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ - COOPERSANTA-880.393/1987-Auto de embargo nº AUTO DE EMBARGO Nº 124/2023/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-N

GLÓRIA LORENA SOUSA SENA

Coordenadora

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 234, 11/12/2023, p. 102

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