Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
Despacho · Relação nº 353/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 235
- Página
- 137
Despacho
Relação nº 353/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)
Processo de Cobrança 48073.964296/2021-02 - Processo Minerário - 864.384/2012 - MINERAÇÃO RIO DEZOITO LTDA EPP - NA 204/2017 - R$ 48.257,17
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 235, 12/12/2023, p. 137