Processo minerário
864.384/2012
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Resumo
7 publicações no Diário Oficial da União, entre 24/02/2016 e 12/12/2023. Estado: Tocantins. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS, SUPERINTENDÊNCIA EM TOCANTINS e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 353/2023 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
MINERAÇÃO RIO DEZOITO LTDA EPP - NA 204/2017 - R$ 48.257,17
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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Relação nº 109/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 3
EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 7/2016
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Relação nº 90/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
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Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa (294)
Alvará N°1.698/2016
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- Seção 1
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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RELAÇÃO Nº 3/2016 - PB
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