Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
Despacho · Relação nº 352/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 235
- Página
- 137
Seu processo neste ato
-
Relação nº 352/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
864.498/2012 — Processo de Cobrança 48073.964298/2021-93 - Processo Minerário
MINERAÇÃO RIO DEZOITO LTDA EPP - NA 595/2017 - R$ 4.971,48.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 352/2023
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)
Processo de Cobrança 48073.964298/2021-93 - Processo Minerário - 864.498/2012 - MINERAÇÃO RIO DEZOITO LTDA EPP - NA 595/2017 - R$ 4.971,48.
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 235, 12/12/2023, p. 137