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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Despacho · Relação nº 354/2023

Seção
1
Data
Edição
235
Página
137

Seu processo neste ato

  • Relação nº 354/2023

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

    806.284/2012 — Processo de Cobrança 48422.906226/2018-19 - Processo Minerário

    BIONERGY GERADORA DE ENERGIA S.A - NA 453/2016 - R$ 1.804,60.

    MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 354/2023

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)

Processo de Cobrança 48422.906226/2018-19 - Processo Minerário - 806.284/2012- BIONERGY GERADORA DE ENERGIA S.A - NA 453/2016 - R$ 1.804,60.

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 235, 12/12/2023, p. 137

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