Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado do Maranhão
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 237
- Página
- 69
Despacho
Relação nº 44/2023
Fase de Concessão de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, III, alínea "d" da Portaria ANM nº 1056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, e com base no Art. 53 do Decreto-Lei 227/1967 (Código de Mineração), autoriza a constituição de Grupamento Mineiro:(482)
GM N° 301/2023 - Processo ADM GM 906.095/2019 - Processos Agrupados: 48422.806047/2013-78; 48422.806048/2013-12; 48422.806049/2013-67; 48422.806050/2013-91; 48422.806157/2008-72; 48422.806210/2012-11; 48422.806211/2012-66; 48422.806643/2011-96; 48422.806677/2010-08; 48422.806678/2010-44.
THYAGO DE SOUSA RIBEIRO
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 237, 14/12/2023, p. 69