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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Despacho · Relação nº 192/2023

Seção
1
Data
Edição
237
Página
71

Despacho

Relação nº 192/2023

Fase de Concessão de Lavra

O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso das atribuições dispostas no art. 93 da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra retificada(s):(2133)

PORTARIA DE RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE LAVRA ANM Nº 581/2023 - Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 42 - DOU de 02/03/2005 - Processo nº 890.391/1989 - Titular DELTA MINERACAO LTDA.

JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 237, 14/12/2023, p. 71

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