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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Relação nº 191/2023 · Relação nº 191/2023

Seção
1
Data
Edição
237
Página
71

Relação nº 191/2023

Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)

Exequente: RIVALDO GUEDES DA SILVA - CPF ou CNPJ - Processo nº 890.229/1981 - AGUABRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS LTDA - Portaria de Lavra Nº 849/1984- por decisão judicial AUTORIZA a averbação da penhora da Portaria de Lavra n.º 849/1984 DOU 19 de junho de 1984, às margens do processo minerário ANM 27220-890.229/1981, de titularidade da empresa AGUABRAS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA., -CNPJ: 04.005.846/0001-75, constante dos autos da Execução do Processo judicial nº 0001674-36.2018.8.08.0017, expedido pelo MM. Juiz de Direito: Dr. Jefferson Antônio Rodrigues Bernardo, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - Fórum Gutierrez Vale - da 1.ª Vara Cível da Comarca de Domingos Martins.

JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: Relação nº 191/2023 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 237, 14/12/2023, p. 71

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