Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Relação nº 191/2023 · Relação nº 191/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 237
- Página
- 71
Seu processo neste ato
-
Relação nº 191/2023
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios (1934)
890.229/1981 — AGUABRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS LTDA
Exequente: RIVALDO GUEDES DA SILVA - CPF ou CNPJ - Portaria de Lavra Nº 849/1984- por decisão judicial AUTORIZA a averbação da penhora da Portaria de Lavra n.º 849/1984 DOU 19 de junho de 1984, às margens do processo minerário ANM 27220-890.229/1981, de titularidade da empresa AGUABRAS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA., -CNPJ: 04.005.846/0001-75, constante dos autos da Execução do Processo judicial nº 0001674-36.2018.8.08.0017, expedido pelo MM. Juiz de Direito: Dr. Jefferson Antônio Rodrigues Bernardo, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - Fórum Gutierrez Vale - da 1.ª Vara Cível da Comarca de Domingos Martins.
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO, Superintendente
Ver no texto do ato
Relação nº 191/2023
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente: RIVALDO GUEDES DA SILVA - CPF ou CNPJ - Processo nº 890.229/1981 - AGUABRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS LTDA - Portaria de Lavra Nº 849/1984- por decisão judicial AUTORIZA a averbação da penhora da Portaria de Lavra n.º 849/1984 DOU 19 de junho de 1984, às margens do processo minerário ANM 27220-890.229/1981, de titularidade da empresa AGUABRAS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA., -CNPJ: 04.005.846/0001-75, constante dos autos da Execução do Processo judicial nº 0001674-36.2018.8.08.0017, expedido pelo MM. Juiz de Direito: Dr. Jefferson Antônio Rodrigues Bernardo, do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - Fórum Gutierrez Vale - da 1.ª Vara Cível da Comarca de Domingos Martins.
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Relação nº 191/2023 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 237, 14/12/2023, p. 71