Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
RELAÇÃO nº 365/2023 · Relação nº 365/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 237
- Página
- 71
Seu processo neste ato
-
Relação nº 365/2023
Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH. 643
870685/2017 — Baixo Sul Engenharia Lida ME
48062.974063/2022-10 479/18 BA
MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador
Ver no texto do ato
RELAÇÃO nº 365/2023
Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH. 643
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
Baixo Sul Engenharia Lida ME 870685/2017 48062.974063/2022-10 479/18 BA
Maitê Santos Santos 850284/2018 48059.950407/2021-73 1826/2021 PA
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: RELAÇÃO nº 365/2023 — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 237, 14/12/2023, p. 71