Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho · Relação nº 199/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 241
- Página
- 105
Despacho
Relação nº 199/2023
Fase de Licenciamento
Dá provimento ao recurso interposto(2731)
860.709/2017-AILAND NERI DA SILVA
Não conhece requerimento protocolizado(1202)
860.709/2017-AILAND NERI DA SILVA
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 241, 20/12/2023, p. 105