Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração
DESPACHO · Relação nº 102/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 242
- Página
- 255
DESPACHO
Relação nº 102/2023
Fase de Requerimento de Licenciamento
Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)
832.179/2016-PAULO DOS REIS OLIVEIRA- DOU de 25/11/2020
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
Processos neste ato
Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 242, 21/12/2023, p. 255