Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração
DELIBERAÇÃO Nº 63, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 243
- Página
- 112
DELIBERAÇÃO Nº 63, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, com fulcro no art. 15, inciso XII, do Regimento Interno, aprovado na forma do Anexo II da Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, decide:
Aprovar o VOTO RC/ANM Nº 368, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023, constante no processo nº 27203.007855/1957-04, de interesse da Empresa Minerações Brasileiras Reunidas S.A, e, por conseguinte, conhecer o recurso, e dar-lhe provimento em seu mérito, fundamentado no Despacho 175208/SOD-ANM/ANM/2023.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor-Geral
Processos neste ato
Como citar: DELIBERAÇÃO Nº 63 — DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 243, 22/12/2023, p. 112