Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração / Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,
Despacho · Relação nº 1/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 4
- Página
- 52
Despacho
Relação nº 1/2024
Fase de Concessão de Lavra
Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias(2414)
Barragem de Rejeitos - Processo de Cobrança 48054.930131/2021-57-ARCELORMITTAL BRASIL S.A.-013.845/1967-AI. N°61/2021/GER-MG/DISBM-MG
YARA BARBOSA FRANCO
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 4, 05/01/2024, p. 52