Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Piauí
Despacho · Relação nº 38/2023
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 12
- Página
- 56
Despacho
Relação nº 38/2023
Fase de Concessão de Lavra
Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460)
803.367/2007-M J AGUA MINERAL LTDA- AI Nº 3199/2022/NPFAM-PI/ANM (inadimplemento ao disposto no art. 34, inciso V, do Regulamento do Código de Mineração)
ANTONIO SANZIO AVILA CAVALCANTE
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 12, 17/01/2024, p. 56