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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Despacho · Relação nº 5/2024

Seção
1
Data
Edição
15
Página
48

Seu processo neste ato

  • Relação nº 5/2024

    Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811)

    867.213/2020 — GRAZIELLE NUNES RIBEIRO

    Alvará de Pesquisa nº 1481/2021 - acatando decisão judicial, AUTORIZA a Indisponibilidade dos Direitos Minerários para transferência e/ou alienação e qualquer alteração de titularidade dos direitos minerários dos processos de titularidade de Grazielle Nunes Ribeiro-CPF: ***.779.848-**, conforme determinado pela Drª. Raquel Rocha Lemos, Juiz de Direito do Poder Judiciário do Estado de Goiás 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Chieis da Comarca de Goiânia, processo judicial: nº 5729446-34.2023.8.09.0051 expedido em 09.01.2024.

    WAGNER DA SILVA SIQUEIRA, Superintendente Substituto

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 5/2024

Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811)

867.213/2020-GRAZIELLE NUNES RIBEIRO- Alvará de Pesquisa nº 1481/2021 - acatando decisão judicial, AUTORIZA a Indisponibilidade dos Direitos Minerários para transferência e/ou alienação e qualquer alteração de titularidade dos direitos minerários dos processos de titularidade de Grazielle Nunes Ribeiro-CPF: ***.779.848-**, conforme determinado pela Drª. Raquel Rocha Lemos, Juiz de Direito do Poder Judiciário do Estado de Goiás 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Chieis da Comarca de Goiânia, processo judicial: nº 5729446-34.2023.8.09.0051 expedido em 09.01.2024.

867.288/2020-GRAZIELLE NUNES RIBEIRO- Alvará de Pesquisa nº 20161/2021 - acatando decisão judicial, AUTORIZA a Indisponibilidade dos Direitos Minerários para transferência e/ou alienação e qualquer alteração de titularidade dos direitos minerários dos processos de titularidade de Grazielle Nunes Ribeiro-CPF: ***.779.848-**, conforme determinado pela Drª. Raquel Rocha Lemos, Juiz de Direito do Poder Judiciário do Estado de Goiás 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Chieis da Comarca de Goiânia, processo judicial: nº 5729446-34.2023.8.09.0051 expedido em 09.01.2024.

WAGNER DA SILVA SIQUEIRA

Superintendente Substituto

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 15, 22/01/2024, p. 48

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