Processo minerário

867.213/2020

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 22/01/2024 Seção 1

   Relação nº 5/2024 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários (1811)

     Alvará de Pesquisa nº 1481/2021 - acatando decisão judicial, AUTORIZA a Indisponibilidade dos Direitos Minerários para transferência e/ou alienação e qualquer alteração de titularidade dos direitos minerários dos processos de titularidade de Grazielle Nunes Ribeiro-CPF: ***.779.848-**, conforme determinado pela Drª. Raquel Rocha Lemos, Juiz de Direito do Poder Judiciário do Estado de Goiás 6ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das Varas Chieis da Comarca de Goiânia, processo judicial: nº 5729446-34.2023.8.09.0051 expedido em 09.01.2024.

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2. 26/10/2021 Seção 1

   Relação nº 126/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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3. 08/09/2021 Seção 1

   Relação nº 106/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 3613/21

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4. 10/03/2021 Seção 1

   Relação nº 126/2021 · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais

   • outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação: (323)

     1481/2021

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