Ministério de Minas e Energia / Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral
Despacho · Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 21
- Página
- 37
Seu processo neste ato
-
Despacho
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Retificação de Portaria. (4.95)
27203.009135/1967
PORTARIA Nº 479/SNGM/MME, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 - O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto no art. 7º, do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo nº 27203.009135/1967, resolve
VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK, Secretário
Ver no texto do ato
Despacho
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Retificação de Portaria. (4.95)
O processo será remetido à Agência Nacional de Mineração, para vistas e cópias.
27203.009135/1967 - PORTARIA Nº 479/SNGM/MME, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 - O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto no art. 7º, do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo nº 27203.009135/1967, resolve:
Art. 1º Fica retificada a concessão de lavra outorgada no processo nº 27203.009135/1967, de que é titular SIGMA MINERACAO S.A., a qual passa a ter a seguinte redação:
"Fica outorgada à SIGMA MINERACAO S.A., concessão para lavrar petalita e feldspato, no Município de Itinga, Estado de Minas Gerais, numa área de 312,00 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 16°47'35,062''S / 41°53'03,585''W; 16°46'52,773''S / 41°53'03,580''W; 16°46'52,773''S / 41°51'42,536''W; 16°47'35,062''S / 41°51'42,536''W; 16°47'35,062''S / 41°53'03,585''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 16°47'35,062''S e Long. 41°53'03,585''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 1300,0m-N; 2400,0m-E; 1300,0m-S; 2400,0m-W.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.95)
VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK
Secretário
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 21, 30/01/2024, p. 37