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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba

Despacho · Relação nº 11/2024

Seção
1
Data
Edição
33
Página
56

Despacho

Relação nº 11/2024

Fase de Requerimento de Lavra

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM Nº 1.056, de 30 de junho de 2022 - DOU de 01 de julho de 2022, com fundamento no Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967 c/c o art. 2°, inciso XVIII da Lei 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)

PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 66/2024, de 16 DE FEVEREIRO DE 2024 - Processo nº 846.141/2005 - Titular EBB EXTRACAO DE BETONITA DO BRASIL LTDA - Substância(s) ARGILA BENTONÍTICA - Município(s) de OLIVEDOS/PB

ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 33, 19/02/2024, p. 56

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