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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Paraíba

Despacho · Relação nº 13/2024

Seção
1
Data
Edição
33
Página
56

Despacho

Relação nº 13/2024

Fase de Requerimento de Pesquisa

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)

846.194/2023 - E LAGOA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS LTDA - ALVARÁ Nº 1622/2024 - Destacado do Processo 48071.846320/2021-34 - ALVARÁ Nº 3324/2022 - Vencimento em 12/05/2025

ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 33, 19/02/2024, p. 56

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