Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia
Despacho · Relação nº 24/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 33
- Página
- 54
Despacho
Relação nº 24/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407)
870.450/2017-LG CONSTRUTORA LTDA ME- AI N°6111/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.974272/2022-63
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 33, 19/02/2024, p. 54