Processo minerário

870.450/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 07/10/2024 Seção 1

   Relação nº 174/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias (1026)

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2. 27/05/2024 Seção 1

   Relação nº 86/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°687/2024/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.970216/2024-11

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3. 19/02/2024 Seção 1

   Relação nº 24/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)

     AI N°6111/2022/DIFIS-BA/ANM - PAS Nº 48062.974272/2022-63

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4. 22/06/2021 Seção 1

   Relação nº 54/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado da Bahia

   • Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento (186)

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5. 27/06/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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