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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

DESPACHO · Relação nº 14/2024

Seção
1
Data
Edição
35
Página
44

DESPACHO

Relação nº 14/2024

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)

Processo de Cobrança 48061.960157/2020-50 - Processo Minerário - 860.014/2019 - TITANIO MINERAÇÃO E COMÉRCIO EIRELI ME - NA 109/2020 - R$ 7.120,00.

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 35, 21/02/2024, p. 44

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