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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

DESPACHO · Relação nº 19/2024

Seção
1
Data
Edição
38
Página
56

Seu processo neste ato

  • Relação nº 19/2024

    Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

    871.027/2011 — Processo de Cobrança 48407.972434/2017-13 - Processo Minerário

    Dabs Construtora e Mineradora Importação e Exportação Ltda. - NA 986/2013 - R$ 9.640,20.

    MÁRCIO CAVALCANTI LINS, Coordenador

    Ver no texto do ato

DESPACHO

Relação Nº 19/2024

Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias(1.78)

Processo de Cobrança 48407.972434/2017-13 - Processo Minerário - 871.027/2011 - Dabs Construtora e Mineradora Importação e Exportação Ltda. - NA 986/2013 - R$ 9.640,20.

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: DESPACHO — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 38, 26/02/2024, p. 56

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