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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Pará

Despacho · Relação nº 69/2024

Seção
1
Data
Edição
40
Página
87

Despacho

Relação nº 69/2024

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Torna sem efeito despacho de indeferimento(575)

850.251/2017-OZEIAS LUIZ PEREIRA- Publicado DOU de 05/04/2022

Torna sem efeito exigência(569)

850.251/2017-OZEIAS LUIZ PEREIRA-OF. N°15550/2022/DIFAM-PA/ANM-DOU de 05/04/2022

HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA

Gerente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 40, 28/02/2024, p. 87

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