Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Sul
Despacho · Relação nº 48/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 43
- Página
- 45
Despacho
Relação nº 48/2024
Fase de Concessão de Lavra
Instaura processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra /prazo para defesa 60 dias(490)
810.264/2007-UGHINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.-OF. N°6641/2024
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
810.264/2007-UGHINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.-OF. N°6641/2024.
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente Interino
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 43, 04/03/2024, p. 45