Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho · Relação nº 27/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 45
- Página
- 60
Despacho
Relação nº 27/2024
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
861.126/1991-OSCAR MACHADO-OF. N°Ofício nº 6540/2024/DIGTM/ANM
JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 45, 06/03/2024, p. 60