Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Minas Gerais
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 49
- Página
- 98
Despacho
Relação nº 100/2024
Fase de Concessão de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, III, alínea "d" da Portaria ANM nº 1056, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de Julho de 2022, e com base no Art. 53 do Decreto-Lei 227/1967 (Código de Mineração), AUTORIZA a constituição de Grupamento Mineiro:(482)
GM N° 3/2024 - Processo ADM GM 001.721/1967 - Titular: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - Substância(s): FERRO - Processos Agrupados: 001.721/1967; 002.264/1967; 002.265/1967 e 831.205/2004.
LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO
Gerente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 49, 12/03/2024, p. 98