Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários
Despacho · Relação nº 40/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 53
- Página
- 66
Despacho
Relação nº 40/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
820.762/2001-RUBENS CONSOLINE-OF. N°Ofício nº 8885/2024/DIGTM/ANM.
WAGNER DA SILVA SIQUEIRA
Superintendente Substituto
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 53, 18/03/2024, p. 66