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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

Despacho · Relação nº 41/2024

Seção
1
Data
Edição
55
Página
49

Seu processo neste ato

  • Relação nº 41/2024

    Fase de Lavra Garimpeira

    Despacho publicado (1971)

    850.634/2016 — COOPA COOPERATIVA MISTA DE EXP. MIN. AGROP. E COLONIZADORA DE PATROCINIO LTDA

    Tendo em vista a determinação da Juíza Federal da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, através do Ofício SJAM-7ª VARA 142/2024 (11678304), e o Parecer de Força Executória nº 00052/2024/EATE-ADM/EADM1/PGF/AGU (11940716) da Equipe de Matéria Administrativa da 1ª Região da Procuradoria-Geral Federal, SUPENDO POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, os títulos de Permissão de Lavra Garimpeira nº 77/2017 e 66/2020 dos processos ANM nº 48405.850634/2016-55 e 48405.850273/2018-17, respectivamente, bem como a suspensão das análises processuais dos citados, tendo como base a competência constante no art. 93, IX, c/c art. 96, VIII, da Resolução ANM nº 102/2022 e avocado nos termos do art. 3º da Portaria ANM nº 1.056/2022

    CLÁUDIO ROBERTO FREIRE, Superintendente

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 41/2024

Fase de Lavra Garimpeira

Despacho publicado(1971)

850.634/2016-COOPA COOPERATIVA MISTA DE EXP. MIN. AGROP. E COLONIZADORA DE PATROCINIO LTDA-Tendo em vista a determinação da Juíza Federal da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, através do Ofício SJAM-7ª VARA 142/2024 (11678304), e o Parecer de Força Executória nº 00052/2024/EATE-ADM/EADM1/PGF/AGU (11940716) da Equipe de Matéria Administrativa da 1ª Região da Procuradoria-Geral Federal, SUPENDO POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, os títulos de Permissão de Lavra Garimpeira nº 77/2017 e 66/2020 dos processos ANM nº 48405.850634/2016-55 e 48405.850273/2018-17, respectivamente, bem como a suspensão das análises processuais dos citados, tendo como base a competência constante no art. 93, IX, c/c art. 96, VIII, da Resolução ANM nº 102/2022 e avocado nos termos do art. 3º da Portaria ANM nº 1.056/2022

850.273/2018-COOPERATIVA GARIMPEIRA E MINERADORA NACIONAL - COOPERMINE-Tendo em vista a determinação da Juíza Federal da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, através do Ofício SJAM-7ª VARA 142/2024 (11678304), e o Parecer de Força Executória nº 00052/2024/EATE-ADM/EADM1/PGF/AGU (11940716) da Equipe de Matéria Administrativa da 1ª Região da Procuradoria-Geral Federal, SUPENDO POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, os títulos de Permissão de Lavra Garimpeira nº 77/2017 e 66/2020 dos processos ANM nº 48405.850634/2016-55 e 48405.850273/2018-17, respectivamente, bem como a suspensão das análises processuais dos citados, tendo como base a competência constante no art. 93, IX, c/c art. 96, VIII, da Resolução ANM nº 102/2022 e avocado nos termos do art. 3º da Portaria ANM nº 1.056/2022.

CLÁUDIO ROBERTO FREIRE

Superintendente

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 55, 20/03/2024, p. 49

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