Processo minerário

850.634/2016

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1. 20/03/2024 Seção 1

   Relação nº 41/2024 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Despacho publicado (1971)

     Tendo em vista a determinação da Juíza Federal da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, através do Ofício SJAM-7ª VARA 142/2024 (11678304), e o Parecer de Força Executória nº 00052/2024/EATE-ADM/EADM1/PGF/AGU (11940716) da Equipe de Matéria Administrativa da 1ª Região da Procuradoria-Geral Federal, SUPENDO POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, os títulos de Permissão de Lavra Garimpeira nº 77/2017 e 66/2020 dos processos ANM nº 48405.850634/2016-55 e 48405.850273/2018-17, respectivamente, bem como a suspensão das análises processuais dos citados, tendo como base a competência constante no art. 93, IX, c/c art. 96, VIII, da Resolução ANM nº 102/2022 e avocado nos termos do art. 3º da Portaria ANM nº 1.056/2022

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2. 26/06/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 259/2020 · Superintendência de Produção Mineral

   • Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias

     Prazo 30 dias OF. N°402/2020/DIFAM - PA/GER - PA

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3. 23/06/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado do Pará · p. 37

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4. 14/08/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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