Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 61
- Página
- 105
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda 872632/2013 48407.872632/2013-54 4495/2021 BA
Ver no texto do ato
Despacho
Relação nº 53/2024
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda 872632/2013 48407.872632/2013-54 4495/2021 BA
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 61, 28/03/2024, p. 105