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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas / Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Despacho · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

Seção
1
Data
Edição
61
Página
105

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda 872632/2013 48407.872632/2013-54 4495/2021 BA

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 53/2024

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. declara a nulidade do Alvará de Pesquisa (TAH). Prazo de 10 dias para pedido de reconsideração - a ser juntado ao NUP do processo, através do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo.(6.50)

Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF

Ggm Geométrica de Granitos e Mineração Ltda 872632/2013 48407.872632/2013-54 4495/2021 BA

MÁRCIO CAVALCANTI LINS

Coordenador

Processos neste ato

Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 61, 28/03/2024, p. 105

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