Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração
Despacho · Relação nº 10/2024
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 63
- Página
- 62
Despacho
Relação nº 10/2024
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado:(2745)
Barragem Muriacá - 950.240/1985 - CADAM S.A. - autorizo a suspensão dos prazos referentes às obrigações previstas no art. 71 da Resolução ANM n° 95/2022, aplicáveis devido à classificação como DPA alto, e sua consequente inserção na PNSB, efetivada em 17/05/2023, até a conclusão de terceira análise dos sedimentos depositados em seu reservatório e definição de sua classificação conforme NBR 10.004/2004, os quais devem estar disponíveis para avaliação da ANM até 29/05/2024.
Barragem do Felipe - 950.240/1985 - CADAM S.A. - autorizo a suspensão dos prazos referentes às obrigações previstas no art. 71 da Resolução ANM n° 95/2022, aplicáveis devido à classificação como DPA médio, e sua consequente inserção na PNSB, efetivada em 15/05/2023, até a avaliação dos laudos de análise dos sedimentos depositados em seu reservatório e confirmação, ou não, de sua classificação como Classe II B ((Não perigoso - Inerte), conforme NBR 10.004/2004, a qual, se confirmada, retornará a estrutura para DPA baixo, não mais se enquadrando na PNSB e deixando de ter que cumprir as referidas obrigações
LUIZ PANIAGO NEVES
Superintendente
Processos neste ato
Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 63, 02/04/2024, p. 62