Processo minerário

950.240/1985

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1. 09/10/2026 Seção 1

   Despacho · Gerência de Barragens de Mineração · p. 121

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2. 10/08/2026 Seção 1

   Relação nº 52/2026 · Gerência de Barragens de Mineração

   • Auto de Infração lavrado - barragens - Prazo para defesa ou pagamento 20 dias. (3121)

     Barragem do Mirante I e II, Barragem do Muriacá, LAGOA FACEL 3, LAGOA FACEL 4 - AI. N°1302/2026 (PAS 48072.958042/2026-61); 1315/2026 (PAS 48072.958043/2026-14); 1327/2026 (PAS 48072.958044/2026-51); 1329/2026 (PAS 48072.958045/2026-03); 1336/2026 (PAS 48072.958046/2026-40)

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3. 07/08/2026 Seção 1

   Relação nº 52/2026 · Gerência de Barragens de Mineração

   • Auto de Infração lavrado - barragens - Prazo para defesa ou pagamento 20 dias. (3121)

     Barragem do Mirante I e II, Barragem do Muriacá, LAGOA FACEL 3, LAGOA FACEL 4 - AI. N°1302/2026 (PAS 48072.958042/2026-61); 1315/2026 (PAS 48072.958043/2026-14); 1327/2026 (PAS 48072.958044/2026-51); 1329/2026 (PAS 48072.958045/2026-03); 1336/2026 (PAS 48072.958046/2026-40)

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4. 30/06/2026 Seção 1

   Relação nº 19/2026 · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Norte

   • Indefere requerimento - BARRAGENS (2810)

     Barragem do Muriacá (ID SIGBM nº 8639) - Requerimento de: solicitação de descadastramento por fechamento/descaracterização ID nº 2223

   • Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício (3116)

     Barragem do Muriacá (ID SIGBM nº 8639) - OF. N°32809/2026/CORBN/ANM

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5. 29/12/2025 Seção 1

   Relação nº 12/2025 · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Norte

   • Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício: (2890)

     BARRAGEM DO MIRANTE I E II - OF. N°53380/2025/CORBN/ANM

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6. 10/09/2025 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Fiscalização de Barragens - Eixo Norte

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7. 24/06/2025 Seção 1

   Despacho · Divisão de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Norte

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8. 18/11/2024 Seção 1

   Despacho · Divisão de Fiscalização de Barragens de Mineração - Eixo Norte

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9. 30/07/2024 Seção 1

   Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração - Eixo Norte

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10. 17/06/2024 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Gerenciamento de Riscos Geotécnicos em Barragens de Mineração,

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11. 05/04/2024 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração - Eixo Norte

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12. 02/04/2024 Seção 1

    Despacho · Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração

    • Concessão de Lavra
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13. 26/06/2023 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração - Eixo Norte

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14. 06/02/2023 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração - Eixo Norte

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15. 07/12/2022 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração - Eixo Norte · p. 156

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16. 12/09/2022 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração - Eixo Norte · p. 126

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17. 10/08/2022 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração - Eixo Norte · p. 294

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18. 02/08/2022 Seção 1

    Despacho · Coordenação de Planejamento e Gestão de Barragens de Mineração - Eixo Norte · p. 156

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19. 21/07/2022 Seção 1

    DESPACHO Nº 3/2022/SBM/COPGBM-N/ANM

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20. 16/04/2021 Seção 3

    Página 142 do DOU de 16/04/2021 — Seção 3

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21. 23/04/2020 Seção 3

    Página 92 do DOU de 23/04/2020 — Seção 3

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22. 25/04/2019 Seção 3

    Página 168 do DOU de 25/04/2019 — Seção 3

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